A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) passou a ser reconhecida como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT). A mudança amplia as possibilidades de atuação do órgão em pesquisas científicas e tecnológicas, além de permitir a participação em iniciativas de inovação e a busca por recursos junto a agências de fomento.
O novo enquadramento foi formalizado pelas Portarias nº 1.477 e nº 1.478, publicadas no Diário Oficial da União em 14 de outubro de 2026. A informação foi divulgada pela própria Fundação Nacional dos Povos Indígenas em 26 de outubro.
Na prática, a medida cria uma base institucional para que a Funai desenvolva ou participe de projetos voltados à produção de conhecimento sobre os povos indígenas e seus territórios. Também abre espaço para acordos de cooperação com universidades, órgãos públicos e outras instituições envolvidas em ciência, tecnologia e inovação.
O que muda com o reconhecimento da Funai
O status de ICT está relacionado ao Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, formado principalmente pelas Leis nº 10.973/2004 e nº 13.243/2016. Esse conjunto de normas estabelece mecanismos para aproximar instituições públicas, centros de pesquisa, empresas e órgãos governamentais na produção de conhecimento e no desenvolvimento de soluções inovadoras.
Com o reconhecimento, a Funai poderá estruturar sua participação em editais e projetos de pesquisa, além de buscar financiamento em agências de fomento. A mudança também fortalece a possibilidade de o órgão organizar pesquisas próprias e contribuir de maneira mais direta para políticas públicas relacionadas aos povos indígenas.
Entre os campos que podem ser contemplados estão estudos sobre territórios, biodiversidade, mudanças climáticas, saúde, patrimônio cultural e tecnologias sociais. A formalização como ICT, no entanto, não significa que todos esses projetos já estejam em andamento. Ela estabelece condições institucionais para que iniciativas desse tipo sejam planejadas e desenvolvidas.
Núcleo de Inovação Tecnológica terá sede no Rio
Uma das medidas previstas é a criação de um Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), com sede no Museu Nacional dos Povos Indígenas, no Rio de Janeiro. O núcleo deverá apoiar a gestão da propriedade intelectual associada às pesquisas, às tecnologias e aos conhecimentos produzidos pela instituição.
Esse tipo de estrutura é responsável por organizar procedimentos relacionados a resultados científicos e tecnológicos, como a proteção, a administração e a transferência de conhecimentos e soluções. No caso da Funai, a atuação do NIT terá uma particularidade: deverá considerar os direitos dos povos indígenas e a necessidade de preservar conhecimentos tradicionais.
A definição é relevante porque pesquisas realizadas em territórios indígenas podem envolver patrimônio cultural, práticas comunitárias e conhecimentos transmitidos entre gerações. A gestão desses resultados exige cuidado para evitar apropriação indevida e para garantir que a participação indígena seja considerada em projetos de pesquisa e inovação.
Proteção de conhecimentos tradicionais é desafio central
O reconhecimento da Funai como ICT conecta a agenda de ciência e tecnologia à proteção dos direitos indígenas. A produção de dados e pesquisas sobre biodiversidade, saúde, clima ou modos de vida pode gerar informações estratégicas, mas também demanda regras claras sobre consentimento, participação e uso dos resultados.
A própria estrutura do NIT deverá contribuir para que a propriedade intelectual seja administrada de acordo com as especificidades dos povos indígenas. Isso inclui observar a origem dos conhecimentos, os direitos coletivos envolvidos e as condições para eventual utilização de tecnologias ou informações produzidas em parceria.
O novo modelo também pode fortalecer a capacidade do Estado de produzir conhecimento qualificado para apoiar políticas públicas. Ao reunir pesquisa, inovação e proteção cultural, a Funai passa a contar com uma ferramenta institucional para desenvolver projetos mais alinhados às demandas dos povos indígenas e aos desafios enfrentados em seus territórios.
Próximos passos e oportunidades de cooperação
A criação do NIT e a organização dos procedimentos internos serão etapas importantes para transformar o reconhecimento formal em resultados concretos. A partir dessa estrutura, a Funai poderá estabelecer parcerias, participar de chamadas públicas e avaliar projetos que envolvam pesquisa aplicada, inovação pública e tecnologias sociais.
O acesso a recursos de agências de fomento também pode ampliar a capacidade de execução dessas iniciativas. Para isso, será necessário definir prioridades, formar equipes e construir projetos que conciliem rigor científico, proteção dos conhecimentos tradicionais e participação efetiva dos povos indígenas.
Os atos que formalizaram a mudança podem ser consultados por meio do serviço oficial de acesso ao Diário Oficial da União. O enquadramento não substitui as atribuições originais da Funai, mas amplia os instrumentos disponíveis para que a fundação atue na produção de conhecimento e na inovação voltada à proteção dos povos indígenas e de seus territórios.
