O Ministério de Portos e Aeroportos instituiu a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Portuária, denominada PD&I Portos. A medida estabelece diretrizes para que as autoridades portuárias brasileiras organizem planos anuais voltados à inovação, com indicação de investimentos, fontes de recursos, metas e indicadores.
A política foi instituída pela Portaria GM-MPor nº 53, em 11 de setembro de 2026. Segundo informações divulgadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos, as portarias que estruturaram as novas diretrizes foram assinadas em 14 de setembro, enquanto a divulgação pública dos detalhes ocorreu em 25 de setembro.
O que muda para as autoridades portuárias
O principal efeito da política é a criação de uma agenda permanente de planejamento para pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor portuário. As autoridades deverão considerar, em seus planos anuais, quais projetos pretendem desenvolver, quanto será necessário investir, de onde virão os recursos e como os resultados serão acompanhados.
A norma também prevê a criação de áreas responsáveis pelo tema dentro das autoridades portuárias. A estrutura deverá ajudar a organizar iniciativas que, até então, poderiam ser conduzidas de maneira isolada. A implementação será gradual e levará em conta o porte e a capacidade institucional de cada autoridade.
Na prática, a política cria uma referência comum para que os portos tratem a inovação como parte do planejamento, e não apenas como uma série de projetos pontuais. O modelo poderá orientar decisões relacionadas à eficiência logística, à segurança operacional, à sustentabilidade e à transformação digital.
Tecnologias e áreas que podem receber projetos
Entre as possibilidades associadas à PD&I Portos estão a automação, a análise de dados e o uso de inteligência artificial. Também estão incluídas iniciativas ligadas à sustentabilidade, à segurança das operações, à eficiência logística e à digitalização de processos.
A política não determina que todos os portos adotem as mesmas soluções. A proposta é que os projetos sejam definidos de acordo com as características e necessidades de cada empreendimento. Dessa forma, uma autoridade portuária poderá priorizar determinados desafios operacionais, enquanto outra poderá concentrar esforços em sustentabilidade, gestão ou integração de dados.
O Ministério de Portos e Aeroportos também prevê que futuros editais e contratos de outorga possam conter cláusulas de estímulo à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação. Essas previsões deverão respeitar as particularidades de cada empreendimento e não representam, de imediato, uma obrigação uniforme para todas as empresas privadas do setor.
Integração com universidades e empresas
Outro eixo da política é a aproximação entre as autoridades portuárias e universidades, instituições científicas, startups, agências de fomento e empresas. A intenção é ampliar a cooperação entre os participantes do ecossistema de inovação e criar condições para que soluções desenvolvidas no ambiente acadêmico ou empresarial possam responder a problemas concretos dos portos.
Essa articulação pode favorecer projetos aplicados à rotina portuária, desde que sejam observadas as capacidades institucionais e as prioridades de cada local. A política também conecta o setor de infraestrutura a áreas de pesquisa e desenvolvimento que já trabalham com tecnologias digitais, automação e gestão sustentável.
De acordo com a segunda comunicação oficial do Ministério de Portos e Aeroportos, as novas diretrizes integram uma agenda mais ampla de inovação, sustentabilidade e gestão nos setores de portos e aeroportos.
Próximos passos da implementação
A Secretaria Nacional de Portos terá até 180 dias, contados da publicação da portaria, para apresentar um cronograma de estudos sobre os instrumentos previstos na política. Entre os pontos a serem considerados está o programa InovaPortos.
Esse prazo será importante para detalhar como as ferramentas de planejamento e incentivo poderão ser aplicadas. A execução, no entanto, dependerá dos estudos, da estrutura de cada autoridade portuária e de futuras decisões relacionadas a editais, contratos e instrumentos de fomento.
A política tem alcance nacional e pode influenciar diferentes setores ligados ao comércio exterior, à logística, à indústria, à pesquisa acadêmica e ao desenvolvimento de startups. Para os portos brasileiros, a principal mudança está na tentativa de transformar a inovação em uma agenda organizada, com objetivos, recursos previstos e acompanhamento de resultados.
As informações sobre consultas e documentos relacionados ao tema estão disponíveis na página de consultas públicas do Ministério de Portos e Aeroportos.
