Fux: respeitar a Constituição é melhor ajuda do Judiciário aos poderes

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, durante aula magna sobre o tema Educação e Democracia: Perspectiva 2018, na abertura do curso da pós-graduação Lato Sensu em Democracia, Direito Eleitoral e Poder Legislativ

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Lux, disse hoje (8) que a maior ajuda que o Judiciário pode dar aos demais poderes é o compromisso de respeitar a Constituição. 

Mais cedo, Fux participou do seminário Diálogo entre os Poderes pela Retomada Econômica do Brasil, promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA). 

De acordo com o presidente, durante a pandemia de covid-19, a Corte proferiu várias decisões para manter empregos e o andamento da economia no país. No entendimento do ministro, o Judiciário pode colaborar com o país ao não proferir decisões que gerem impacto financeiro insuportável para o governo e criando um ambiente de segurança jurídica para a economia. 

“Quem olha para o Brasil, olha com olhar de quem quer segurança jurídica. Como você segura a segurança jurídica? Evitando orgia legislativa, várias leis todo dia. Em segundo lugar, estabelecendo-se precedentes íntegros, coerentes e estáveis”, disse. 

Dia da Justiça 

Em razão do Dia da Justiça, o Supremo divulgou hoje uma mensagem na qual o ministro Fux afirma que a Justiça é o pilar da democracia e deve garantir a cidadania e a soberania popular. 

“A mensagem que eu levo a todo o Poder Judiciário nacional é uma mensagem de muita esperança. Vivemos uma nova era, uma era que é digital, mas que precisa ser alimentada pela mão do homem. A Justiça hoje tende a cumprir seu principal objetivo, que é dar uma resposta judicial num prazo razoável e dar à parte que tem razão aquilo que ela faz jus. Exatamente para que não alimente o desejo de fazer justiça pelas próprias mãos”, disse. 

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